Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200935520Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.1457941200935520Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoA respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF,julgue os itens seguintes. Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116626Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...Questão 457941200640703Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Estado pode ...Questão 457941200962705Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencia...Questão 457941201124193Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fe...Questão 457941201155616Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201221674Direito ConstitucionalA reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorizaçã...Questão 457941201337271Direito ConstitucionalAdmite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação cri...Questão 457941201548531Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequent...Questão 457941201562573Direito ConstitucionalNo que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão a...Questão 457941201586155Direito ConstitucionalO Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão...