Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201562573No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da ...1457941201562573Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422894Direito ConstitucionalUm deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL trami...Questão 457941200521126Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941200970078Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...Questão 457941201072650Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de apl...Questão 457941201077935Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-admin...Questão 457941201294377Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941201633955Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201650622Direito ConstitucionalCom relação aos mecanismos de freios e contrapesos admitidos pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941202028451Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocu...Questão 457941202048478Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...