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Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:
A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, considere as seguintes afirmativas:1. Aos servidores públicos civis, o direito de greve pode...
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, nos termos da Constituição de 1988.Sobre essa política, assinale a alte...
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principai...
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios são competentes para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Com relação a tal im...
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...