Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interest...

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeit...

O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas...

Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...

Conforme a jurisprudência do STF, o pedágio

A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de s...

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta...

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberaç...