O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CON...

Q: O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federa

A) Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados. | B) Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais. | C) Baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução da Lei N.º 5.194/66, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos. | D) Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização. | E) Enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa.

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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA | Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:

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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instânc...

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instânc...