Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200936909O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional...1457941200936909Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA | Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO: APublicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.BExaminar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais. CBaixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução da Lei N.º 5.194/66, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos.DCriar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização.EEnviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084782Legislação FederalÀ luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere as assertivas a seguir. I. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: proteçã...Questão 457941200189108Legislação FederalAo preparar a carga de inseticidas, o Agente de Controle de Endemias (ACE) deve adotar condutas que visam prevenir acidentes e conservar sua saúde. As...Questão 457941200407578Legislação FederalConsigne-se que o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências...Questão 457941201005741Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201012366Legislação FederalCom relação a Lei Federal 13.465/2017, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (...Questão 457941201172354Legislação FederalSegundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o comércio eletrônico entre 2001 e 2015 apresentou crescimento acelerado,...Questão 457941201320988Legislação FederalNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:Questão 457941201558332Legislação FederalO regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, no artigo 29º, dispõe que compete ao 1º (Primeiro) Secretário, EXCETO:Questão 457941201690295Legislação FederalQuanto à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho Universitário fixar normas e deliberar sobre, EXCETO:Questão 457941201939915Legislação FederalA aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por...