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João e Matheus, agentes públicos e amigos de longa data, debateram intensamente sobre o regime jurídico ao qual estão su...

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457941200936942
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
João e Matheus, agentes públicos e amigos de longa data, debateram intensamente sobre o regime jurídico ao qual estão submetidos. Registre-se que João passou a ocupar, há um ano, um cargo público efetivo em uma autarquia estadual, após ser aprovado em um concurso público, sem ter qualquer experiência anterior junto ao Poder Público. Por outro lado, Matheus, também aprovado em um certame público, é ocupante de um emprego público, há quatro anos, em uma sociedade de economia mista. 


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que 
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