Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200937305A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei no 10261/68, é correto afirmar que o ...1457941200937305Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloA respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei no 10261/68, é correto afirmar que o funcionárioAnão está impedido de fazer parte do quadro societário de sociedade empresária.Bdeve residir no local onde exerce o cargo ou em cidade que não esteja a mais de 60 km de distância do posto de trabalho.Cnão está impedido de incitar greves ou a elas aderir.Dpode constituir-se procurador de partes perante repartição pública, para tratar de interesse de parente de terceiro grau.Epoderá retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, documento da repartição, desde que a conduta não cause prejuízo manifesto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522491Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como pu...Questão 457941200859931Legislação EstadualSegundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...Questão 457941200867973Legislação EstadualNos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida...Questão 457941201002001Legislação EstadualA criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada aQuestão 457941201007442Legislação EstadualNa organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe queQuestão 457941201221803Legislação EstadualMário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do a...Questão 457941201407932Legislação EstadualNos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crim...Questão 457941201515607Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941201874063Legislação EstadualO processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá a...Questão 457941202032998Legislação EstadualSegundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que