De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta
aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar
I ocorrência de calamidade pública local.
II possibilidade de que a realização da receita não comporte o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais.
III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%
do limite.
IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima
do limite definido em lei.
V descumprimento das normas gerais para consolidação das
contas públicas.
Assinale a opção correta.