Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200938873Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmiss...1457941200938873Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de OlindaNos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) não será restituídoAquando for, posteriormente, reconhecida a imunidade, a não incidência ou a isenção.Bquando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.Co imposto já pago em razão de celebração de contrato de compra e venda com pacto de retrovenda.Dquando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto.Equando ocorrer erro de fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022513Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes...Questão 457941200033277Legislação Municipal (Pernambuco)Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mí...Questão 457941200332224Legislação Municipal (Pernambuco)A organização administrativa do município de Camocim de São Félix é composta de várias secretarias, onde cada uma possui suas diversas funções. Assina...Questão 457941200340568Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, as escadas em edifícios residenciais unifamiliares terão largura mínima d...Questão 457941200370423Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e ...Questão 457941200449598Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna de edificações residenciais terão d...Questão 457941200775725Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos da Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, assinale a assertiva incorreta em relação a compensação de créditos tributários:Questão 457941201536543Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a lei Complementar Municipal nº 54/2020, Bairro Novo e Umuarama são Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO) e encontram-se na subdivisãoQuestão 457941201673545Legislação Municipal (Pernambuco)Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Púb...Questão 457941201960931Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso não habitacional, serão acima do m...