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Nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autoriz...

📅 2019🏢 CESGRANRIO🎯 UNIRIO📚 Legislação Federal
#Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESGRANRIO no concurso para UNIRIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200940027
Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Tais fundos serão constituídos sob a forma de
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