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As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás n...

Nos termos da Lei no 11.909/2009, a parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo ...

Conforme exigências da Instrução Normativa no 1 de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, fazem parte do Programa de Proteção Respi...

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Nos termos da Portaria no 297/2003 da ANP, o processo de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP inicia-se com o cadastramento da ...

Um formando de prestigiada Universidade pretende seguir carreira no serviço público, em instituição de escol, realizando pesquisas na sua área de espe...

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.I - Para a ...

Nos termos da Lei no 11.892/2008, dentre as abaixo relacionadas, qual a instituição que participa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica...