O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o c...

Q: O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há

A) continuidade normativa-típica, mas sim descontinuidade normativa. | B) abolitio criminis, mas sim continuidade normativa-típica. | C) continuidade normativa-típica, mas sim extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código Penal. | D) abolitio criminis, mas sim descontinuidade normativa. | E) descontinuidade normativa, mas sim abolitio criminis.

457941200940350

Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Injúria

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há

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O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria r...

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