No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e
ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se
recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar
por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo
executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor
poderá exigir o ressarcimento das despesas.
II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé
poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a
efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não
poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias.
III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida
ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver
cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da
citação do devedor.
IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa
restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava
antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.