Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200940727O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte intere...1457941200940727Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMSO valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para fins de crédito em favor do MunicípioAnão se sujeita a controle e fiscalização pelos agentes municipais quanto ao seu cálculo.Bnão considera, em seu cômputo, as operações imunes ao ICMS.Cé utilizado para cálculo da fração de um quarto da parcela de receita de ICMS que o Estado deve repassar a cada Município de seu território.Dcorresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.Enão interfere no cálculo do índice de participação do Município, que corresponderá à média dos índices apurados nos três anos civis imediatamente anteriores ao da apuração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087158Legislação FederalA política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...Questão 457941200568501Legislação FederalA Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido referia-...Questão 457941200596498Legislação FederalA Lei nº 12.232, de 29.04.2010, determina que “a proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informações exp...Questão 457941200712622Legislação FederalJoão Carlos é um tradicional político do Município “X”, que, atualmente, está com os seus direitos políticos suspensos em razão de condenação em ação ...Questão 457941200729829Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,Questão 457941201189066Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objetoQuestão 457941201195925Legislação FederalNos termos da Lei Federal n° 12.846/13, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica, dentre outras, da seguin...Questão 457941201439515Legislação FederalNo que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.Questão 457941201585807Legislação FederalA Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional ...Questão 457941201758783Legislação FederalDe acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consoli...