Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200940768É vedado ao presidente da República editar medidas provisórias com força de lei acerca de matéria relativa a direito pro...1457941200940768Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoNo que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir. É vedado ao presidente da República editar medidas provisórias com força de lei acerca de matéria relativa a direito processual civil. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086684Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941200223506Direito ConstitucionalO ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fas...Questão 457941200636522Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, seus tribunais e magistrados, assinale a opção correta.Questão 457941200763132Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que o presidente da República, na presença...Questão 457941200860275Direito ConstitucionalCom relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.A comutação de penas é de competência privativa do presidente da Repúbli...Questão 457941201302246Direito ConstitucionalÀ luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue o item a seguir, relativo ao direito à educação. A cobrança do salário-educação como adicional...Questão 457941201540266Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação dir...Questão 457941201737576Direito ConstitucionalAcerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941201933897Direito ConstitucionalQualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informaçõe...Questão 457941201998011Direito ConstitucionalO método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a nor...