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Com base no Art. 198, §4º, da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e...
Nos termos da Constituição Federal, são ações gratuitas:
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve: I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. O...
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis e observado o d...
Referente à Organização Político-Administrativa, analise as seguintes hipóteses: • O Município Alfa foi criado por lei estadual, dentro do período det...
A expressão legislar sobre assuntos de interesse local consta no artigo 30, I, da Constituição Federal. Considerando o conteúdo constitucional que exp...
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA, segundo a Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento a ________________ da pessoa humana. Assinale a alternativa que p...
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa ...
Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos previstos na Constituição Federal vigente estão, EXCETO: