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No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item. O IBAM...
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item....
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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o prazo da Licença de Operação na re...
Quanto às Unidades de Conservação, julgue o item .O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é a de compatibilizar a conservaç...
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.A definição de medidas mitigadoras de impactos negativos é prevista como uma das atividades técnicas do Es...