Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200942335De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador, prevê como pena:1457941200942335Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ermo - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998 De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador, prevê como pena: ADetenção de seis meses a dois anos ou multa.BReclusão de dez meses a quatro anos ou multa.CReclusão de seis meses a quatro anos ou multa.DReclusão de doze meses a três anos e multa.EDetenção de dois meses a um ano e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344413Direito PenalDe acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá ...Questão 457941200760620Direito PenalDe acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?Questão 457941200764812Direito PenalAinda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar ou...