A unidade de registros acadêmicos de uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior é responsável
anualmente por um elevado número de registros de matrículas e diplomas de alunos. No entanto, a gestão da
unidade percebeu que tem aumentado o número de reclamações sobre o atendimento dos servidores
responsáveis por este serviço. Como a unidade precisa se aperfeiçoar para melhorar o atendimento e também
observar o que disciplina o artigo 5º da Lei nº 13.460/2017, segundo o qual “o usuário de serviço público tem
direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos
observar as seguintes diretrizes”, foi necessário o seu gestor convocar reuniões para orientar sobre a temática.
Para promover a reunião, a gestão da unidade precisa conhecer detalhadamente as diretrizes descritas no
artigo 5º da Lei nº 13.460/2017. Em relação a essas diretrizes, analise os itens a seguir.
I. Atendimento por ordem de agendamento virtual prioritariamente, mas ressalvada a ordem de chegada das
prioridades legais, que são as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes e as pessoas
acompanhadas por crianças de colo.
II. Aplicação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
III. Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao
usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.
IV. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário,
vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
Estão corretos