Considere a seguinte situação hipotética. Alberto dirigiu-se à secr...

Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.

A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.

Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a administração

As polícias civis estaduais subordinam-se aos.

Os direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compe...