À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, ...

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Pode...

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas p...

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue o item a seguir. Para Carl Schmit...

Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer ...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municí...