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Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de m...
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituiç...
No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambie...
De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicabilidade e a classificação das normas constitucionais.
Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Segundo a Constituição da República, NÃO depende de lei