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  4. Questão 457941200944799

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observa...

📅 2020🏢 Quadrix🎯 CREFONO - 5ª Região📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO - 5ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200944799
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.


O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente, prescindindo do respeito à intimidade e à vida privada, uma vez que prevalece o interesse público sobre o privado.

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