Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a a...

Q: Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

A) A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar abrange também os escritórios profissionais. | B) Nos casos de desastre, ainda que durante o período noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à autoridade penetrar em domicílio alheio, não configurando violação ao preceito constitucional. | C) Para o cumprimento de determinação judicial, o ente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia. | D) A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis. | E) A autoridade pública que forçar a sua entrada em domicílio em que esteja ocorrendo situação de flagrante delito, sem mandado judicial e no período noturno, deverá estar amparada em fundadas razões, as quais poderão ser devidamente justificadas em momento posterior.

457941200945011

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

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