Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200945958A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o dispos...1457941200945958Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaA respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AO orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.BA destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano regional de reforma agrária.CA alienação, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.DA função social é efetivamente cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, de forma alternativa. ESão isentas de impostos federais e estaduais, incidindo apenas ITBI, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179418Direito ConstitucionalÉ um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941200218412Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...Questão 457941200235742Direito ConstitucionalNos termos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941200355775Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional:Questão 457941200788520Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...Questão 457941200823452Direito ConstitucionalA associação dos funcionários públicos do Município X propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando que este teria ofendido a moralidade admini...Questão 457941201052027Direito ConstitucionalCom base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de rep...Questão 457941201058382Direito ConstitucionalA respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201552837Direito ConstitucionalA Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional no 1/1969 representaram um período de anormalidade institucion...Questão 457941201640804Direito Constitucional“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...