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O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017 trata de disposições sobre ...

📅 2019🏢 INAZ do Pará🎯 Prefeitura de Magalhães Barata - PA📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Magalhães Barata - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200947134
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017 trata de disposições sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Em seu capítulo II estão dispostos artigos que regulamentam a carta de serviços ao usuário e, no parágrafo segundo do artigo 11, especificamente em seus respectivos incisos, está determinado que em referida carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:
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