Sobre a legislação referente à gestão de resíduos ...

Q: Sobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.

A) O remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social. | B) O encerramento dos lixões e aterros controlados compreende no mínimo apenas o cercamento da área. | C) De acordo com o Decreto no 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos exclusivos à saúde humana, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões. | D) Segundo o projeto de lei no 2289/15, até 2021, conforme o tamanho do município, as áreas dos lixões deverão ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. | E) Apenas os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

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Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Sustentabilidade

Sobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.

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