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A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas e...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Eleitoral
#Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Partidos Políticos e Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200948703
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Texto associado
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
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