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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas d...

📅 2024🏢 SELECON🎯 COREN-RR📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para COREN-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200948769
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: COREN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam o disposto na norma em questão:
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