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Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal II. Havi...
A respeito do instituto da evicção e seus efeitos, é correto afirmar: I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta gara...
Segundo o ordenamento jurídico civilista, o ato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, que se perfaz através da tradição do objeto é definido c...
O casamento nuncupativo é aquele que consiste:
O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo: I. Para que sej...
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifesta...
A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel:
Em relação às obrigações, assinale a correta: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, podendo o de...
As Fundações serão regidas consoante capítulo III do Código Civil de 2002. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou t...