Quanto às disposições da Lei Orgânica do
Município de Uberlândia no tocante à família,
criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a
alternativa incorreta.
A A Lei Orgânica atribui a outra lei específica
a competência para dispor sobre normas de
construção e adaptação de logradouros e dos
edifícios de uso público, a fim de garantir acesso
adequado às pessoas com deficiência.
B É proibida a recusa de matrícula em escolas
públicas sob a alegação de deficiência
e dificuldades apresentadas pelo aluno,
bem como a existência de barreiras que
dificultem seu acesso.
C O município assegurará, às pessoas com
deficiência, o direito à educação básica e
profissionalizante gratuita, até os 18 (dezoito)
anos de idade e garantirá o encaminhamento ao
mercado de trabalho.
D A Lei Orgânica assegura o passe livre nos
transportes coletivos municipais às pessoas
com deficiências, matriculadas em escola
ou clínicas especializadas ou associadas às
entidades representativas, estendendo-se,
também, este benefício a um acompanhante,
se necessário.