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Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I. A identificação e divulgação dos fatores...

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móve...

Ainda de acordo com a Lei nº 8.080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participa...

Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipa...

O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e servi...

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e...

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...

Conforme a Portaria Ministerial nº 2048, as urgências e emergências, a atenção primaria à saúde e o programa de saúde da família; é fundamental que a ...

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se...