Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201356140A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos...1457941201356140Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosA Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com seu Art. 35 Somente será aviada a receita, EXCETO: AQue contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. BQue estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. CQue contiver expressamente, o modo de usar a medicação.DQue contiver o nome e o endereço residencial do paciente. EQue contiver a data e a assinatura do profissional e carimbo não importando se o mesmo contenha inscrição de conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112353Direito SanitárioCom fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I. A identificação e divulgação dos fatores...Questão 457941200127138Direito SanitárioInstitui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móve...Questão 457941200468841Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200717862Direito SanitárioSegundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipa...Questão 457941200949220Direito SanitárioConforme os Princípios e Diretrizes contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados ...Questão 457941201194283Direito SanitárioCom base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente ...Questão 457941201238303Direito SanitárioAo longo de sua história houve muitos avanços e desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudan...Questão 457941201356744Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...Questão 457941201493528Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das f...Questão 457941202069723Direito SanitárioA Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se...