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Acerca dos impostos da União, analise as afirmativas abaixo: I. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza...

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457941200949555
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Acerca dos impostos da União, analise as afirmativas abaixo:


I. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

II. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados.

III. Recentemente, a União conseguiu autorização, por meio da aprovação de emenda constitucional, para instituir imposto sobre grandes fortunas.


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