Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da Penh...

Q: Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da Penha, é ratificada a possibilidade do atendimento composto por uma equipe multidisciplinar. Sobre algumas das especificidades dessa equipe multidisciplin

A) O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. | B) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. | C) Uma das atribuições da equipe de atendimento multidisciplinar é fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. | D) Compete à equipe, desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. | E) A equipe de atendimento multidisciplinar será integrada por profissionais que atuam nas áreas psicossocial e de saúde.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da Penha, é ratificada a possibilidade do atendimento composto por uma equipe multidisciplinar. Sobre algumas das especificidades dessa equipe multidisciplinar, é incorreta e/ou incompleta a seguinte asserção:

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