Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da
Penha, é ratificada a possibilidade do
atendimento composto por uma equipe
multidisciplinar. Sobre algumas das
especificidades dessa equipe multidisciplinar, é
incorreta e/ou incompleta a seguinte asserção:
A O Poder Judiciário, na elaboração de sua
proposta orçamentária, poderá prever recursos
para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
B Quando a complexidade do caso exigir
avaliação mais aprofundada, o juiz poderá
determinar a manifestação de profissional
especializado, mediante a indicação da equipe de
atendimento multidisciplinar.
C Uma das atribuições da equipe de
atendimento multidisciplinar é fornecer
subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério
Público e à Defensoria Pública.
D Compete à equipe, desenvolver trabalhos de
orientação, encaminhamento, prevenção e outras
medidas, voltados para a ofendida, o agressor e
os familiares, com especial atenção às crianças e
aos adolescentes.
E A equipe de atendimento multidisciplinar
será integrada por profissionais que atuam nas
áreas psicossocial e de saúde.