Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.As autarquias possuem determinado gra...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa,...

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Nas licitações para contratação de bens e serviç...

Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer ne...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emiti...

Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescrití...

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item.A aplicação de sanções ...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirNa modalidade de licitação diálogo competitiv...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo.Decai em cinco anos o direito da administração de anular os ...

Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena...