Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200951031Em relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A edição de...1457941200951031Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoEm relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519733Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.As regras c...Questão 457941200696034Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias mil...Questão 457941200777595Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941200805827Direito ConstitucionalOs policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional. • Lúcio estava diante de um...Questão 457941200930708Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. Consagrado na esfera criminal, o princípio...Questão 457941200943027Direito ConstitucionalNo que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Quanto ao conteúdo, a C...Questão 457941201161176Direito ConstitucionalA respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941201298399Direito ConstitucionalNo que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, ...Questão 457941201543924Direito ConstitucionalA constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da total...Questão 457941201984894Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.