Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200951309De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é...1457941200951309Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que Ainexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro. Bé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Ca propriedade atenderá a sua função social. Dé vedada a pena de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.Eninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288733Direito ConstitucionalO Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções deQuestão 457941200492848Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença reli...Questão 457941200504565Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a discordância expressa, total ou parcial, do Pr...Questão 457941200668907Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém...Questão 457941200691051Direito ConstitucionalA saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e deverQuestão 457941201251429Direito ConstitucionalAcerca do controle judicial de política pública penitenciária, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos extraordinários (RE’s) 580.252 e...Questão 457941201354581Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. I - O ...Questão 457941201669951Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contém fundamento da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal.Questão 457941201778909Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos. I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julga...Questão 457941202049701Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegu...