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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 12.618/2012, a qual dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos ...
A EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêne...
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serv...
Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei...
O acesso à informação somente pode ser requerido por autoridades vinculadas a órgãos públicos, sendo vedada a apresentação de pedido por pessoas que n...
De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público
A Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada pelo IBGE neste ano, informou que a indústria perdeu 14,8% de empregos entre 2013 e 2017, o equivalente a...
Com base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.
Com base na Metodologia do Censo Demográfico 2010, qual das seguintes áreas o IBGE NÃO considerou para fins de cadastramento na Base Operacional Geogr...
Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que