Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200951860A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estab...1457941200951860Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:ATem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.BPode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.CPode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.DPode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União. EDeve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306676Direito ConstitucionalO inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, X...Questão 457941200771675Direito ConstitucionalQual das seguintes situações NÃO se enquadra na definição do conceito de Servidor Público?Questão 457941200921201Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941201093958Direito ConstitucionalDentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:Questão 457941201474068Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?Questão 457941201482374Direito ConstitucionalImbuído de status constitucional, há determinado princípio orçamentário que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma...Questão 457941201661194Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade social, conforme os requisitos leg...Questão 457941201823632Direito ConstitucionalO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer tít...Questão 457941201834688Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Con...Questão 457941201869811Direito ConstitucionalComplete a lacuna corretamente: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, ________ , o lazer, a segurança, a pre...