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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
Fundamentando-se na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, pensar a reabilitação/habilitação, com vistas à inclusão da pessoa com defic...
Símbolos gráficos também são utilizados para indicação de elementos presentes em uma edificação, como sistemas de combate a incêndio, elétricos, locai...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condiç...
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno ...
Leia o texto a seguir. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, c...
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O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações consideram quais estudantes como público-alvo da educação especial?
As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de