Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200952683Julgue o item.A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da ...1457941200952683Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalJulgue o item.A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480478Direito ConstitucionalA tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...Questão 457941200538994Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público.O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta o...Questão 457941200678286Direito ConstitucionalOs membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal...Questão 457941200704488Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.Questão 457941200712829Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.Questão 457941200890337Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque n...Questão 457941201672140Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.A técnica de modulação de ...Questão 457941201955826Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equ...Questão 457941202048461Direito ConstitucionalA respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar...Questão 457941202067129Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de...