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No Brasil, é comum se ouvir falar que o Poder Judiciário só beneficia as pessoas abastadas, ficando os mais necessitados à margem da prestação jurisdi...
Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco...
O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pert...
Sobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Jud...
A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art. 174, dispõe que, como agente nor...
Assinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetido ao regime estatutário.
Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas:
Assinale abaixo a alternativa correta sobre as constituições outorgadas:
Leia com atenção o seguinte artigo da Constituição Federal e assinale, em seguida, a alternativa correta: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a ...