O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em pr...

De acordo com as disposições do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativament...

Dentre os Instrumentos da Política Urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, está a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre a usucapião, analis...

Com base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos...

Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institu...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, o Plano Diretor do Município terá previstas normas que facilitem o planejamento e a ordenação urbana,...

Sobre o regime constitucional da política urbana, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A função social d...

Segundo o artigo 4º da referida Lei Municipal, são diretrizes da política urbana: I. Dar especial atenção ao planejamento urbano integrado e inserido ...

Segundo o disposto na Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...