Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200953443Conforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem mod...1457941200953443Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:APrimariedade.BDisponibilidade.CAutenticidade.DFidedignidade.EIntegridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260527Legislação FederalCom base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código,...Questão 457941200362242Legislação FederalO ISS (ou ISSQN) está previsto no art. 156, III, da CF e na LC n.º 116/2003 (alterada pela Lei Complementar n.º 157/2016), os quais dispõem ser o Muni...Questão 457941200703847Legislação FederalCom base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, são consideradas graves as faltas que a lei defina como:( )- Crime contra o pa...Questão 457941200992501Legislação FederalLeia com atenção: Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídic...Questão 457941201246975Legislação FederalAnalise o trecho a seguir:"Informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem c...Questão 457941201256991Legislação FederalConforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:Questão 457941201294799Legislação FederalComplete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico...Questão 457941201443419Legislação FederalLeia com atenção: Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. Considerando o artigo acima, presente ...Questão 457941201547346Legislação FederalLeia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo c...Questão 457941201655657Legislação FederalDurante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve: