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Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa fí...

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457941201294799
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:


Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

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Conforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:

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Leia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo c...

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

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