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O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalen...
Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, ...
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...
Compete privativamente ao Presidente da República
Considere: I. Direito civil, processual, tributário e financeiro. II. Proteção à infância e à juventude. III. Sistemas de poupança, captação e garanti...
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que
Sobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de...
A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores, inserindo no seu artigo 7° , dentr...
Suponha que o Presidente da República encaminhe projeto de lei à Câmara dos Deputados que prevê (i) a criação de um Tribunal Regional do Trabalho; (ii...