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Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descrit...

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457941200953716
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”. O trecho se refere a: 
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