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Em relação aos embargos no TST, considere: I. A divergência apta a ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRT - 6ª Região (PE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Sistema Recursal Trabalhista, Embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2015🏢 FCC🎯 TRT - 6ª Região (PE)📚 Direito Processual do Trabalho
#Sistema Recursal Trabalhista#Embargos no Tribunal Superior do Trabalho

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457941200953769
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Em relação aos embargos no TST, considere:

I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.

III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.

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