Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200954117Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.1457941200954117Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Justiça MilitarAcerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta. AA competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF. BApenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade. CÀ justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais. DÉ dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). ECompete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126081Direito ConstitucionalNo que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).Questão 457941200363386Direito ConstitucionalA intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimentoQuestão 457941200634551Direito ConstitucionalApesar de a propriedade ser protegida pela CF, admite-se o uso pela administração pública de propriedade particular em caso de iminente perigo público...Questão 457941200832678Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941200875385Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder J...Questão 457941200967678Direito ConstitucionalEm decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve ...Questão 457941201022520Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.Questão 457941201087586Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.Questão 457941201390263Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Compete privativamente à União legislar sobre desapr...Questão 457941201492904Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais que tratam da organização do Estado e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.